A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistĂȘncia técnica da União para estados, Distrito Federal e municĂpios, visando ampliar o nĂșmero de vagas nessa modalidade de ensino, que prevĂȘ uma jornada igual ou superior a 7 horas diĂĄrias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrĂculas logo na primeira etapa.
"Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. Bolsonaro extinguiu o programa. A iniciativa de ampliação da jornada no ensino médio [nesse perĂodo] foi tomada como agenda pelos estados com o apoio de institutos e fundações privadas", destacou a especialista da organização que, hĂĄ mais de 25 anos, atua na ĂĄrea da educação no Brasil.
Segundo Natacha, a polĂtica de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do paĂs devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.
Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas pĂșblicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrĂculas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil estĂĄ a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.
Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a polĂtica nacional de escola em tempo integral sofreu nos Ășltimos anos devido à falta de investimentos.
"Nesse perĂodo, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. VocĂȘ também não teve um olhar para o financiamento de outras polĂticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estĂmulo e até um efeito paralisia porque os municĂpios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo", destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do municĂpio de Sud Mennucci (SP).
Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.
"Esse é o elemento central. Nós temos aĂ todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos."
Os recursos jĂĄ anunciados para a polĂtica de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno AraĂșjo.
"Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?", questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.
Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas pĂșblicas são inapropriadas.
AraĂșjo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessĂĄria, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercĂȘ do governo "de plantão". Ele citou a ausĂȘncia de uma lei para o sistema nacional de educação "que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados" e a ausĂȘncia de leis locais para gestão democrĂĄtica da educação brasileira. "São leis fundamentais para vocĂȘ articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais", opinou.
Fonte: AgĂȘncia Brasil