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A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga o Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Bras√≠lia, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vig√™ncia do Plano Nacional de Educação (PNE) at√© 31 de dezembro de 2025.

Por Redação Agência Brasil em 28/05/2024 às 22:07:08

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Bras√≠lia, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vig√™ncia do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do parlamento para que a matéria fosse votada o mais rapidamente na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, após ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para an√°lise no plen√°rio do Senado.

Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a r√°pida tramitação da proposta.

Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educação brasileira, ele tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

"A nosso ver, a prorrogação por quatro anos, como pretende o texto original, traz uma sinalização negativa para a sociedade de que o pa√≠s não é capaz de fazer o planejamento estratégico da educação e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais", justificou Gomes.

Acrescentou que "embora seja importante assegurar que não haja um lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, é também fundamental que esse lapso seja restrito ao tempo necess√°rio para a deliberação legislativa compromissada com a educação brasileira".

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chegou a defender a manutenção do prazo de vig√™ncia em 2028, mas não houve aceitação do colegiado.

Prazo de vigência

"Se manter [a vig√™ncia] até o ano de 2028, qual o problema se a gente aprovou [o novo PNE] antes de findado o prazo", disse.

"Agora, se a gente coloca no fim de 2025, a√≠ eu pergunto: ano que vem vamos fazer outro projeto de lei para cobrir a lacuna j√° que não fomos capazes de convergir e aprovar esse plano?", indagou.

Autora da proposição, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edição do plano (PNE 2001-2011) - apresentado em 1998 - acumulou, pelo menos, tr√™s anos de an√°lise no Congresso Nacional, vindo a se transformar em lei somente em 2001.

A senadora disse ainda que o atual PNE (2014-2024) teve tramitação lenta no Congresso Nacional, virando lei cerca de tr√™s anos e meio após dar entrada no legislativo.

"Eu estou entendendo aqui uma resist√™ncia do próprio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos fazendo é assumindo um compromisso p√ļblico de que a gente faça essa tramitação muito r√°pida na Câmara dos Deputados para que a gente não perca a atual vig√™ncia", finalizou.



Fonte: Agência Brasil

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