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Educação

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Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

Publicado em 22/10/2020

O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19

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Educação

Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente

Publicado em 27/08/2020

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou hoje (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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Educação

Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos

Publicado em 19/08/2020

A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19

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