A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 2112/21, do Senado, que determina a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19. .
Pela proposta, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidade e adolescentes privados de liberdade também serão incluídos como prioritários no plano de imunização. Essa medida, porém, depende de registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 anos.
Atualmente, a vacina da Pfizer/BioNTech (Comirnaty) é a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em adolescentes com mais de 12 anos.
Emendas parlamentares
O Plenário também pode votar o Projeto de Decreto Legislativo 292/21, que susta os efeitos de portaria que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
Urgências
Outros itens da pauta são requerimentos de urgência para o PL 385/21, do Senado Federal, que a facilita a prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia de Covid-19, e o PL 2058/21, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que disciplina o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em virtude do estado de emergência pública provocado pelo novo coronavírus.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
