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C√Ęmara dos Deputados vota esta semana a PEC Emergencial

A C√Ęmara dos Deputados marcou para esta semana a vota√ß√£o da Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautar√° a PEC para aprecia√ß√£o diretamente no plen√°rio, sem passar por comiss√Ķes. A expectativa √© aprovar a admissibilidade do texto na ter√ßa-feira (9) e, no dia seguinte, a vota√ß√£o em plen√°rio em dois turnos

Por Redação Agência Brasil em 07/03/2021 às 15:56:25

A C√Ęmara dos Deputados marcou para esta semana a vota√ß√£o da Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautar√° a PEC para aprecia√ß√£o diretamente no plen√°rio, sem passar por comiss√Ķes. A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na ter√ßa-feira (9) e, no dia seguinte, a vota√ß√£o em plen√°rio em dois turnos.

Na avalia√ß√£o de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do aux√≠lio emergencial à popula√ß√£o ainda em mar√ßo.

O relator da proposta na C√Ęmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as opera√ß√Ķes de crédito da Uni√£o excedam as despesas. Entre as medidas, est√£o barreiras para que a Uni√£o, os estados e os munic√≠pios criem despesas obrigatórias ou benef√≠cios tribut√°rios. A PEC também possibilita o pagamento do aux√≠lio emergencial com créditos extraordin√°rios sem ferir o teto de gastos p√ļblicos.

No Senado, o texto sofreu mudan√ßas importantes. O relatório do senador M√°rcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resist√™ncia de v√°rios colegas e foi retirado o trecho mais pol√™mico do seu parecer, o fim da vincula√ß√£o obrigatória de parte do or√ßamento a investimentos com sa√ļde e educa√ß√£o. Bittar também retirou a redu√ß√£o de sal√°rio e jornada de trabalho dos servidores p√ļblicos, como expediente de ajuste fiscal e equil√≠brio das contas p√ļblicas.

Bittar adicionou uma "trava" a mais para evitar um gasto excessivo com o aux√≠lio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilh√Ķes o valor dispon√≠vel para pagamento do aux√≠lio emergencial. O governo estima retornar com o aux√≠lio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este m√™s.


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Fonte: Agência Brasil

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