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O Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Viol√™ncia nas Escolas (Snave) reunir√° informações sobre viol√™ncia escolar

Oito meses após a sanção da Lei 14.

Por Redação Agência Brasil em 25/04/2024 às 11:14:14

Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Viol√™ncia nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos munic√≠pios, estados e Distrito Federal. A ferramenta dever√° reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.

O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Di√°rio Oficial da União, re√ļne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança P√ļblica. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emerg√™ncias; e sistematização dos registro de ocorr√™ncias e das boas pr√°ticas de enfrentamento da viol√™ncia nas escolas.

O Ministério da Educação ser√° o respons√°vel por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestar√° orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança P√ļblica e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também est√° prevista a prestação de apoio psicossocial às v√≠timas de viol√™ncia nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a pol√≠tica p√ļblica criada em janeiro.



Fonte: Agência Brasil

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