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Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

SFT mant√©m proteção às instituições, diz ministro após fala de Musk

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília em 08/04/2024 às 19:29:17
Antonio Cruz/Agencia Brasil

Antonio Cruz/Agencia Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empres√°rio Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuar√° protegendo as instituições.

"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuar√° a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil est√° sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", declarou o presidente do STF, em nota.

Elon Musk, dono da plataforma X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Sem citar nominalmente o caso, Barroso disse que travou-se recentemente no Brasil "uma luta de vida e morte pelo Estado Democr√°tico de Direito e contra um golpe de Estado, que est√° sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal".

"O inconformismo contra a preval√™ncia da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", argumentou o ministro.

Críticas ao STF

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No s√°bado (6), ele usou o espaço para coment√°rios do perfil do próprio ministro no X para atac√°-lo.

Em mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : "Por que voc√™ exige tanta censura no Brasil?".

Em outra postagem, ainda no s√°bado, Musk prometeu "levantar" [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcion√°rios do X no Brasil. J√° ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair "descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro". Sustentando que as exig√™ncias de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk sugeriu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, Musk recomendou que os internautas brasileiros usem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um "inquérito por prevenção" para apurar as condutas de Musk.



Fonte: Agência Brasil

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