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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassa mandatos de dois vereadores eleitos pelo Partido Social Democr√°tico (PSD) em Porto Seguro por fraude à cota de g√™nero

Não cabe mais recurso. Substitutos de Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e de Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, devem assumir cadeiras na Câmara Municipal dentro de um m√™s.

Por Redação G1 BA e TV Santa Cruz em 03/04/2024 às 21:13:52
Câmara Municipal de Porto Seguro/Arte g1

Câmara Municipal de Porto Seguro/Arte g1

Dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e Evanildo Lage, mais conhecido como Van Van, foram punidos após a Corte entender que o Partido Social Democr√°tico (PSD), partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de g√™nero prevista para eleição de 2020.

Adotada para promover uma proporção equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo, a cota de g√™nero diz que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o m√°ximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

No caso em questão, a investigação apontou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. No entanto, a mulher não teve nenhum voto nas urnas e não fez campanha eleitoral.

Em seu voto no julgamento, a relatora ministra C√°rmen Lúcia elenca os indícios da candidatura laranja de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do T√°xi:

a) teve votação zerada;
b) não praticou nenhum ato de campanha em seu favor;
c) desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata j√° participava de eventos do candidato e vereador Nido;
d) fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido;
e) não recebeu receitas de campanha;
f) não efetuou despesas de campanha.

Com a decisão do TSE, os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias.

A Câmara de Porto Seguro disse que ainda não foi notificada da decisão, mas j√° não cabe recurso.

A equipe de reportagem tentou contato com o diretório do PSD, mas não obteve retorno até a publicação desta nota



Fonte: G1 BA

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