A Câmara dos Deputados marcou para esta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. O presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou que pautarĂĄ a PEC para apreciação diretamente no plenĂĄrio, sem passar por comissões. A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto na terça-feira (9) e, no dia seguinte, a votação em plenĂĄrio em dois turnos.
Na avaliação de Lira, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do auxĂlio emergencial à população ainda em março.
O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municĂpios criem despesas obrigatórias ou benefĂcios tributĂĄrios. A PEC também possibilita o pagamento do auxĂlio emergencial com créditos extraordinĂĄrios sem ferir o teto de gastos pĂșblicos.
No Senado, o texto sofreu mudanças importantes. O relatório do senador MĂĄrcio Bittar (MDB-AC) teve que ceder à resistĂȘncia de vĂĄrios colegas e foi retirado o trecho mais polĂȘmico do seu parecer, o fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saĂșde e educação. Bittar também retirou a redução de salĂĄrio e jornada de trabalho dos servidores pĂșblicos, como expediente de ajuste fiscal e equilĂbrio das contas pĂșblicas.
Bittar adicionou uma "trava" a mais para evitar um gasto excessivo com o auxĂlio emergencial. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponĂvel para pagamento do auxĂlio emergencial. O governo estima retornar com o auxĂlio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mĂȘs.
COLABORADORES DO SITE:
Fonte: AgĂȘncia Brasil