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Comissão aprova projeto que aumenta pena de quem discriminar pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)

Proposta inclui tamb√©m discriminação contra TDAH e visão monocular. Pena pode ser aumentada em 1/3

Por Agência Câmara de Notícias em 10/01/2024 às 18:40:03
Claudio Reis/Câmara dos Deputados

Claudio Reis/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici√™ncia da C√Ęmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta em 1/3 a pena de quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou visão monocular. O texto aumenta ainda a pena no mesmo 1/3 quando o ato for cometido por professor no exercício da função.

A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Defici√™ncia (Lei 13.146/15). Atualmente, a pena geral para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua defici√™ncia é reclusão de um a tr√™s anos e multa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), aos projetos de lei 1600/23, do deputado Bruno Farias (Avante-MG), e 4203/23, do deputado Mario Frias (PL-SP). O substitutivo reúne o conteúdo das propostas e amplia a medida.

Originalmente, o projeto de Bruno Farias tratava apenas do TEA, mas Sargento Portugal considerou importante incluir outros transtornos na proposição. Ele acredita que o aumento de pena pode desencorajar agressores.

"O TEA é um transtorno neurobiológico que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Muitas vezes as vítimas com TEA podem ser mais vulner√°veis e ter dificuldades em se proteger ou em relatar abusos", afirmou o relator, especificamente sobre o autismo.

Educação
J√° a proposta de Mario Frias trata originalmente do aumento de pena em caso de discriminação da pessoa com defici√™ncia cometida por professor no exercício da função. "O aumento de viol√™ncia psicológica dentro de sala de aula leva à tomada de medidas mais rígidas para frear, coibir e inibir a discriminação em razão da autoridade dos agentes de educação sobre seus alunos", avaliou Sargento Portugal.

Ele observou, por outro lado, que a viol√™ncia psicológica nas escolas pode estar relacionada à falta de profissionais da educação capacitados para trabalhar com a inclusão.

Tramitação
Os projetos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plen√°rio.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

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