Edital de convocação Nº 04/2023 instituir a atualização dos dados cadastrais de Servidores Públicos Municipais de Baixa Grande ativos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2023.

"Dispõe Sobre a Convocação de Servidores para Tratarem de Assuntos de seus Interesses funcionais na Administração Municipal de Baixa Grande".

A Sra. Chefe de Gabinete do Município de Baixa Grande, no uso das suas atribuições, considerando a necessidade de atualizar o arquivo de Pessoal do Município,

Considerando a necessidade de instituir rotinas para a atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando ausência, inconsistência e/ou ilegível, de documentos necessários e exigíveis a constar nos assentamentos funcionais para comprovação dos apostilamentos;

Considerando ser essencial a atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais nos assentamentos funcionais, a fim de atender às consultas formuladas pelo Tribunal de Contas do Município, assim como por força da implantação do sistema eletrônico Federal, o e-Social, e por outros órgãos de controle interno do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a atualização dos dados cadastrais de Servidores Públicos Municipais ativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelecer os procedimentos necessários à plena execução do processo de atualização cadastral. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos Servidores titulares de Cargos sem vínculo efetivo, aos requisitados, aos lotados provisoriamente no Município e, ainda, aos que se encontrem cedidos a outros órgãos, afastados ou licenciados.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Recursos Humanos – DRH gerir os processos de atualização dos dados cadastrais dos Servidores ativos, abrangidos por este Edital, zelando pelo cumprimento do disposto neste ato e nas demais normas pertinentes.

Parágrafo único - O DRH será responsável por coordenar a divulgação, a execução e a homologação do presente Edital, bem como proceder à alteração dos dados cadastrais no sistema eletrônico de pessoal, integrado a folha de pagamento dos servidores, preservando a integridade dos dados fornecidos pelos referidos Servidores.

Art. 3º. Os servidores deverão comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, para entrega da Certidão Negativa de Benefícios do INSS a partir da data de publicação deste Edital.

§ 1º. O documento solicitado no Anexo I, deste Edital, deve ser emitido por órgão oficial competente ou através dos seus sites oficiais com declaração de veracidade das informações, fornecidas no momento da entrega.

§ 2º. O documento deve ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada por cartório competente.

I – A cópia apresentada junto com o documento original será autenticada/validada por servidor público municipal do DRH, designado para este fim, no momento da apresentação, que terá fé pública;

II - Não serão aceitas cópias com validação anterior;

III – A Certidão, que trata o caput deste artigo, deverá ter a data de emissão posterior a data da publicação deste Edital.

Art. 4º - O documento deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande, localizado na Avenida 2 de Julho, 739, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Art. 5º. O descumprimento do presente Edital, dentro do prazo fixado, ou apresentarem dados cadastrais inconsistentes, poderá ensejar a abertura de processo administrativo e terem o pagamento de sua remuneração mensal suspenso.

Art. 6º. O documento apresentado pelo servidor convocado por este Edital será posteriormente analisado pelo setor competente, que tomará as devidas providências de acordo com sua constatação.

Art. 7º. Este Edital entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito de Baixa Grande, Bahia, 30 de janeiro de 2023.

Graziele Monique de Sousa Pinho

Chefe de Gabinete

ANEXO I – EDITAL 04/2023

OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS ESTÂO CONVOCADOS

A APRESENTAREM CERTIDÃO NEGATIVA DE BENEFÍCIOS DO INSS

NOME DO SERVIDOR POR MATRÍCULA MATRÌCULA

ADAILMA PEREIRA DE ALMEIDA 473

ADENILTON BASTOS FIGUEIREDO 5768

ADNALDO SLVA MELO 652

ADSON PEREIRA DE ALMEIDA 528

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ASSIS 531

ANA MARIA RIOS CARNEIRO 280

ANDREA SOARES DE CARVALHO 205

ANTONIA GELMA SODRE DA SILVA 206

ANTONIO PAULO DOS SANTOS FERREIRA 530

ARLEI SILVA DE MELO 2684

CARLOS RODRIGUES DE JESUS 2705

CELSO SILVA BARRETO 79

CLAUDIONOR MIRANDA ALMEIDA 80

DAMACIO RIOS PASSOS 2678

DENISE LARANJEIRA DE OLIVEIRA 380

DERNOLIO PIRES MACHADO 513

EDMEIRE SILVA DE ALMEIDA SOARES 259

EDSON PINHO DE SOUSA SANTOS 2752

ELIELSON OLIVEIRA BATISTA 524

ERIVALDO GALDINO TRINDADE DE ALMEIDA 5780

ERIVALDO SANTANA DEPOMUCENO 2701

EVANILTON DA CRUZ 111

GENILTON NEPOMOCENO OLIVEIRA 532

GENIVAL MOTA MACHADO 533

GILTON FREITAS DE JESUS FILHO 2680

IVAN DE JESUS SENA 5792

IZAURILDA FERREIRA SANTANA 130

JACIARA DE JESUS SENA VILELA 138

JAIR DE JESUS LIMA 1094

JOABIO DE OLIVEIRA XAVIER 2679

JONIVAN BASTOS CORREIA 2694

JOSE ANTONIO MESQUITA SILVA 2686

JOSE MIRALDO DOS SANTOS FERREIRA 548

JOSEILSON DOS SANTOS SILVA 180

JULIO SODRE DE LIMA FILHO 2729

LEANDRO NUNES DA SILVA 522

LEDIELSON DULTRA DOS SANTOS 2677

LUCAS TADEU CERQUEIRA DE SANTANA MATOS 2135

MAGNOLIA COSTA LEITE 904

MARINA DE ALMEIDA NUNES BRITO 62

MARSILO DA SILVA 2674

MIRIALDO SOUZA SILVA 281

NAILSON DA SILVA MATOS 664

NEVISON ALVES DO NASCIMENTO 535

NEYDSON ARAUJO BATISTA 663

NORMA DA SILVA CERQUEIRA SANTOS 207

REGINALDO OLIVEIRA SANTOS 5767

ROQUE ALVES CAMPOS 91

ROQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 2681

ROSANGELA OLIVEIRA LIMA 392 SANDRO CONCEICAO NEPOMOCENO 2689

SENAZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 497

SERUGUE AUGUSTO DE OLIVEIRA 395

SORAIA MIRANDA PAMPONET CAMPOS 265

SUEDE DULTRA DOS SANTOS 224

VANDERLAN SODRE DA SILVA 1673

VANDEVALDO SODRE DA SILVA 179

VANDERLEI ALVES MACHADO 211

VILMA OLIVEIRA SANTOS 14