Casal que fugiu de agressão ao ser flagrado fazendo sexo em Santos, São Paulo pode pegar um ano de detenção; entenda

O profissional aponta que o caso se enquadra em "infração de menor potencial ofensivo", e assim, cabe o benefício da transação penal - acordo firmado entre o Ministério Público e o réu, quando o acusado aceita cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos, e o processo é arquivado.

Sobre o episódio registrado em vídeo na cidade da Baixada Santista, Badures alega que "atingiu a coletividade, e não alguma pessoa específica", o que poderia ser enquadrado como "crime diverso" - como, por exemplo, a importunação sexual. "Nada impede, no entanto, que um indivíduo que se sentiu ofendido procure a autoridade competente", acrescenta.

O também advogado Lucas Emanuel Bueno D'Avila explica que a detenção, quando aplicada nesses casos, é mais leve. "Em regra, é cumprida no regime semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimentos adequados".

Contudo, se os autores do ato forem menores de idade, trata-se, então, de ato infracional, ou seja, deixa de ser considerado crime, e a punição passa a ser definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme complementou ao g1 o advogado Marcelo Cruz.