Item que coloca em risco dispositivo para elucidar estupro é reincluído na lei anticrime

Por meio de votação dos deputados, a Câmara colocou sob risco o uso de dispositivo considerado como fundamental por investigadores para elucidar casos de estupro, entre outros.

O item, que foi novamente incluído na lei anticrime, desobriga condenados a crimes hediondos ou grave violência a ceder materiais genéticos. Ele havia sido retirado por veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a pedido do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Além disso, também foi decidido pela proibição de busca familiar", que é a coleta de DNA de fetos legalmente abortados em estupros, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Agora, o Senado vai analisar se mantém os vetos ou segue a Câmara.

O Brasil passou a coletar material nesses casos em 2012. As amostras são enviadas para bancos de dados que abastecem investigações. As informações são cruzadas com vestígios achados em cenas de crimes para identificação de autores.