Os servidores públicos e empregados públicos municipal de Baixa Grande, inseridos no grupo elegível para imunização contra a COVID-19
A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a COVID-19 é passível de apuração de responsabilidade por violação dos deveres contidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baixa Grande
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