Operação Cartas Marcadas investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Amapá, Pará e Bahia

Segundo a polícia, nos estados do Pará e Bahia, a operação é resultado de uma investigação desenvolvida pelo NIMP e Gaeco, com o objetivo de apurar condutas que lesavam a administração pública do município de Mazagão. (Veja nota da Prefeitura de Mazagão na íntegra no fim da reportagem)

Ainda de acordo com as investigações, as ações criminosas fraudaram cerca de 100 processos licitatórios e seus respectivos contratos, em serviços a serem prestados, estes, movimentariam o montante superior a R$ 150 milhões.

A investigação apontou que entre os anos de 2020 e 2023, os investigados movimentaram, em suas contas bancárias, cerca de R$ 200 milhões.

Na ação, é informado que houve o envolvimento direto do prefeito de Mazagão, que não só tinha conhecimento do desvio do dinheiro do município, como ele próprio, alguns familiares e amigos com cargos de confiança, usavam de bens móveis e imóveis obtidos com os valores desviados.

A organização criminosa é composta por mais de 60 integrantes que se dividiam em quatro grupos, identificados na investigação em:

• Servidores públicos membros da comissão permanente de licitação e de fiscais dos contratos;
• Empresários envolvidos nos crimes;
• Repasse de valores a juros;
• Lavagem do dinheiro desviado.

Foi apurado também que alguns dos envolvidos atuaram, inicialmente, como servidores públicos em cargos de confiança no 'alto escalão municipal' e, posteriormente, abriram as próprias empresas para participarem do esquema ilícito para desviar dinheiro público em licitações diversas.

Como funcionava

O grupo investigado agia da seguinte maneira, segundo a investigação:

1. Realizavam manobras para direcionar os vencedores dos processos licitatórios, que eram tão-somente as empresas dos investigados envolvidos no esquema;

2. Empresários agiam depois do processo licitatório finalizado e o contrato firmado com o município. As empresas, em sua maioria, de construção civil, recebiam os valores estipulados nos contratos, mas não entregavam as obras e, em alguns casos, recebiam aditivos nos contratos.

3. O núcleo de repassasse de valores, com movimentação financeira mediante transferência de dinheiro a juros, era composto por familiares do Prefeito, que 'financiavam' as obras dos empresários que ganhavam as licitações fraudadas. Neste caso, quando determinada empresa ganhava uma licitação (já direcionada a ela previamente) e essa empresa não tinha capacidade financeira para executar a obra do contrato, tomava dinheiro emprestado a juros dos integrantes desse núcleo e o empréstimo era pago com os recursos desviados nos contratos.

4. Havia lavagem do dinheiro, em que cada empresário favorecido nas licitações fraudadas tinha o dever de transferir determinado percentual da vantagem ilícita aos integrantes desse núcleo, em contas pré-determinadas, utilizadas apenas como intermediárias para passagem do dinheiro.