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Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições

Por Agência Câmara de Notícias em 29/02/2024 às 22:04:36
Pedro França/Agência Senado

Pedro França/Agência Senado

O Projeto de Lei 224/24 torna crime a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral. O texto em an√°lise na Câmara dos Deputados insere a mudança no Código Eleitoral.

Conforme a proposta, ser√° crime promover, ou de qualquer forma financiar, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.

Nesses casos, a pena dever√° ser de reclusão, de dois a cinco anos e multa. Se o autor for candidato a cargo eletivo, a pena dever√° ser aumentada de um terço.

"A medida se justifica em face dos desafios crescentes relacionados à manipulação da opinião pública e à disseminação de desinformação durante os períodos eleitorais", disse o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE).

Tramitação
O projeto ser√° analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguir√° para o Plen√°rio.


Fonte: BNews

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