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Governo deve repassar 37,2 milhões do sal√°rio-educação em 2024

Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previd√™ncia Social.

Por Redação Agência Brasil em 14/02/2024 às 12:09:37

Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previd√™ncia Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribu√≠dos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos munic√≠pios, na forma de sal√°rio-educação, para a suplementação das despesas p√ļblicas no setor.

Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Di√°rio Oficial da União. De acordo com o texto, o c√°lculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação l√≠quida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do n√ļmero de alunos, em cada rede de ensino da educação b√°sica p√ļblica, pelo total geral de toda educação b√°sica p√ļblica, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na pr√°tica, os estados, DF e munic√≠pio recebem um sal√°rio-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.

Os valores do sal√°rio-educação são depositados de forma autom√°tica sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre conv√™nio para liberação do recurso. É necess√°rio apenas que o ente federado mantenha uma contas banc√°rias espec√≠ficas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.



Fonte: Agência Brasil

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