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Saiba como funcionar√° o Programa P√©-de-Meia para estudantes do Ensino M√©dio p√ļblico

A lei que cria o Programa P√©-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino M√©dio p√ļblico, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Di√°rio Oficial da União.

Por Redação Agência Brasil em 17/01/2024 às 11:32:52

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio p√ļblico, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Di√°rio Oficial da União. A legislação define quem poder√° receber o incentivo e a forma de financiamento do benef√≠cio, e como e quando o dinheiro poder√° ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei j√° define quem poder√° participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

Para o ensino regular

Ser estudante do ensino médio das redes p√ļblicas;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;

concluir o ano com aprovação;

participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação B√°sica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no √ļltimo ano do ensino médio.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ter idade entre 19 e 24 anos;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

participar no Exame Nacional para Certificação de Compet√™ncias de Jovens e Adultos (Encceja),

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estudantes de fam√≠lias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de fam√≠lias compostas por uma pessoa, a poupança não poder√° ser acumulada com o recebimento dos Benef√≠cios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Vari√°vel Familiar e Extraordin√°rio de Transição.

Fundo

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no super√°vit do fundo social da venda de petróleo, g√°s natural e outros hidrocarbonetos, do per√≠odo de 2018 a 2023.

O fundo ser√° basicamente constitu√≠do pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas f√≠sicas ou jur√≠dicas, inclusive estados, Distrito Federal e munic√≠pios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial dever√° criar e gerir o fundo, que ter√° natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poder√° ser usado de nenhuma forma por bancos p√ļblicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Saque

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante benefici√°rio, de natureza pessoal e intransfer√≠vel, que poder√° ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no c√°lculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benef√≠cios, como Bolsa Fam√≠lia, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, benefici√°rios do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exig√™ncias de matr√≠cula e frequ√™ncia. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

J√° os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poder√° ser aplicada pelo estudante em t√≠tulos p√ļblicos federais ou valores mobili√°rios, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e munic√≠pios colaborarão com informações sobre matr√≠cula e frequ√™ncia dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.



Fonte: Agência Brasil

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