O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado nesta quarta-feira (15) pelo governo federal e jĂĄ tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade.
Em cerimônia no PalĂĄcio do Planalto, o presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a ĂĄrea de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania.
"Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito, mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivĂȘncia social e tranquila."
"Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia desse país. É na periferia que estĂĄ grande parte da nossa juventude, grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinĂĄrio que não tem condições de sobreviver porque são pegos de surpresa por bala perdida ou são pegos por ocupação policial", disse Lula.
O Pronasci estĂĄ estruturado em cinco eixos prioritĂĄrios e estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas de violĂȘncias com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gĂȘnero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural. Investir em equipamentos e serviços de segurança também estĂĄ previstos no programa.
"Criar uma polícia nova, mesmo aproveitando os atuais policiais, e formando ele para tenha mais acesso à inteligĂȘncia para que seja um profissional mais qualificado vai ajudar a gente não ter a noção de que a solução é só prender o cidadão", disse o presidente.
Ministro Dino durante lançamento do Pronasci II. Durante a cerimônia, houve entrega de 270 viaturas para Patrulhas Maria da Penha. Joédson Alves/AgĂȘncia Brasil
Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.
"Acreditamos que esse conjunto de ações vai garantir a redução da violĂȘncia e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, FlĂĄvio Dino.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violĂȘncia letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3/100 mil habitantes em 2021.
"O Pronasci constrói uma noção de que é fortalecendo os agentes e equipamentos de segurança, mas também garantindo que a população tenha acesso à educação e à cultura, que a gente vai garantir que os índice de violĂȘncia e de criminalidade no país vão diminuir", explicou a coordenadora do programa, Tamires Sampaio.
Instituído originalmente em 2007, no segundo governo Lula, o Pronasci é executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistĂȘncia técnica e financeira. O novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violĂȘncia contra a mulher e combate ao feminicídio.
Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violĂȘncia e com grupos sociais mais vulnerĂĄveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.
Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal. Quarenta novas unidades devem ser construídas até o final de 2023 - Fabio Rodrigues Pozzebom/AgĂȘncia Brasil
O Pronasci 2 tem como foco fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gĂȘnero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas da violĂȘncia doméstica. Serão investidos R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que deverão ser entregues até o final do ano que vem. Atualmente, hĂĄ apenas sete dessas casas em funcionamento no país.
Também serão entregues 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres, no valor total de R$ 34 milhões. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violĂȘncia. Segundo o ministro FlĂĄvio Dino, até o fim do ano serão entregues mais 230 viaturas. "Elas permitem que as a medidas protetivas saiam do papel. Dão eficĂĄcia à Lei Maria da Penha", explicou.
HĂĄ, ainda, previsão de edital de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violĂȘncia contra as mulheres com foco nos municípios.
Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violĂȘncia contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no Brasil no ano passado. Os dados apontam que 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violĂȘncia de gĂȘnero em 2022, a maior prevalĂȘncia jĂĄ verificada na série histórica e 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.
Na semana passada, em evento de celebração ao Dia Internacional da Mulher, Lula também assinou decreto que recria o programa Mulher Viver sem ViolĂȘncia, coordenado pelo Ministério das Mulheres e que tem como objetivo ampliar e integrar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violĂȘncia.
Entre as principais ações do programa estão a implementação de unidades da Casa de Mulher Brasileira e a reestruturação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violĂȘncia de gĂȘnero e receber orientações sobre como proceder em situações desse tipo. O serviço funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita de qualquer lugar do país.
Coordenadora do Pronasci II, Tamires Sampaio - Joédson Alves/AgĂȘncia Brasil
Dentro da perspectiva de reinserção social de detentos e redução dos índices de reincidĂȘncia, o novo Pronasci prevĂȘ ampliar o número de presos que exercem atividades laborais e educacionais, bem como aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade.
No âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, serĂĄ lançado edital no valor de R$ 5 milhões para oficinas de fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas.
Além de gerar aprendizagem e trabalho para pessoas privadas de liberdade, o governo quer promover a dignidade menstrual de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com a distribuição desses produtos na rede públicas, em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
O governo também reformularĂĄ o Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional de agentes de segurança pública dos estados, Distrito Federal e municípios. A previsão inicial é de 100 mil bolsas, com subsídio de R$ 900 pago a cada mĂȘs de duração do curso.
Ele serĂĄ disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Programa Bolsa-Formação. Os cursos serão oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e serão orientados a uma educação para a cidadania, que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade. O início do repasse da Bolsa Formação deve ocorrer em agosto de 2023.
Fonte: AgĂȘncia Brasil