Após assinatura da portaria que aprova o reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores nesta segunda-feira (16) (veja aqui), prefeituras afirmam que não possuem verba para assegurar o pagamento.
A União dos MunicĂpios da Bahia (UPB), através de nota, informou que vai dialogar com o governo federal ressaltando a Emenda Constitucional 128/2022, que proĂbe a criação de despesas para os estados e municĂpios sem que haja previsão de fontes orçamentĂĄrias e financeiras ou transferĂȘncia dos recursos necessĂĄrios para a prestação da respectiva obrigação.
A nota ressalta que "os municĂpios enfrentam um cenĂĄrio de redução de receitas, como o caso da queda brusca no repasse do Fundo de Participação dos MunicĂpios (FPM) por conta da Decisão Normativa nÂș 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cĂĄlculo o censo populacional inacabado".
"Lembramos que em 2022, para situação semelhante, o Tribunal de Contas dos MunicĂpios da Bahia (TCM/BA), publicou um parecer orientando que os municĂpios devem cumprir o valor do piso, sem a obrigação de conceder aumento proporcional ao previsto na portaria ministerial, equivalente a 15%, para demais faixas salariais que jĂĄ ganham acima do piso. Neste caso, poderia aplicar a recomposição da inflação", finaliza.
Fonte: Bahia NotĂcias