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Portal Bacia do Jacuípe
O valor será cobrado junto a conta de energia, os consumidores contribuem com valores que varia de 5% a 20% do valor total da conta.
Foi sancionada e divulgada no Diário Oficial da Prefeitura de Baixa Grande, a Lei Municipal 419/2021 que Instituem a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Público em Baixa Grande - BA.
Na câmara o projeto foi aprovado por 7 x 3, já que o presidente só vota em caso de empate, votaram contra o vereador Amós Júnior, Danila Brandão e Nadja Nara.
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Fonte: Portal Bacia do Jacuípe
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Investigação aponta que desvios foram feitos através de licitações superfaturadas em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado e em duas cidades de Minas Gerais.
Oito meses após a sanção da Lei 14.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater o cambismo, prática de venda ilegal de ingressos por preços elevados, em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
