Defensoria requisita à prefeitura estudo sobre impacto de obras em Vila de Abrantes

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) requisitou à prefeitura de Camaçari o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente às obras de requalificação do campo de futebol Nery Nunes, o campo do Tudão, e da praça de eventos, em Vila de Abrantes. O ofício com a solicitação foi encaminhado às secretarias de Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

"Trata-se de exigência com base legal para evitar impactos nocivos ao funcionamento urbano e comunitário de localidades em que são realizadas obras, sejam públicas ou privadas, em área urbana", explicou o defensor público João Tibau Campos, que atua na região.

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, o EVI deve ser apresentado antes do início de obras. No entanto, a ordem de serviço para início das obras foi assinada em março, com investimento de R$ 4 milhões. O projeto da obra prevê instalação de gramado no campo, quadra poliesportiva, vestiário, quiosques, arquibancada, palco, fonte luminosa, parque, espaços de convivência e jardim.

No ofício, a Defensoria pediu ainda que as obras sejam interrompidas, se o estudo ainda não tiver sido feito. Nesse caso, é recomendada a realização do estudo sobre o impacto das intervenções na comunidade.

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