Câmara aprova em 1ª votação o Projeto de Lei que altera critério para cobrança na Taxa de Iluminação Publica em Baixa Grande

De autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão da Câmara de Vereadores de Baixa Grande o Projeto de Lei 0013/2021, que altera a Lei 419/2021, O projeto acrescenta novos critérios na cobrança da Taxa de Iluminação Pública.

Antes do projeto entrar em pauta, foi apresentado um requerimento solicitando a revogação da Lei 419 aprovada em janeiro, o requerimento de autoria do Vereador Amós Júnior a vereadora Nadja Nara obteve 4 votos a favor e 6 contra.

O projeto de Lei 0013/2021, sofreu uma alteração, antes previa cobrança também de imóveis não edificado (posse de terra), os vereadores Werlisson Silva, Elenildo Gonçalves, Aurenival Tavares, Danila Brandão, Hélio Gonçalves, Almiro Rios e Gilvaldo Arcanjo apresentaram uma emenda retirando esta parte, a emenda foi aprovada.

A vereadora Najinha solicitou que o projeto force votado nominalmente por cada parlamentar.

Votaram a favor os vereadores, Almiro Rios, Aurenival Tavares, Danila Brandão, Elenildo Gonçalves, Gilvaldo Arcanjo e Werlisson Silva.

Votaram contra os vereadores Alaelson Bastos, Amós Júnior, Nadja Nara e Ricardo Pereira.

Para ser sancionado necessita da segunda votação que deve ocorrer na próxima sexta-feira, 26 de novembro de 2021.

Assista Vídeos abaixo:

Requerimento 008/2021 de autoria de Nadja Nara e Amós Júnior

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 013/2021 de Autoria de Werlisson Silva, Elenildo Gonçalves, Aurenival Tavares, Danila Brandão, Hélio Gonçalves, Almiro Rios e Gilvaldo Arcanjo.

Projeto de Lei 013/2021 de autoria do Executivo

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