Edital de convocação instituir a atualização dos dados cadastrais de Servidores Públicos Municipais de Baixa Grande ativos da Secretaria de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2023

"Dispõe Sobre a Convocação de Servidores para Tratarem de Assuntos de seus Interesses funcionais na Administração Municipal de Baixa Grande".

A Sra. Chefe de Gabinete do Município de Baixa Grande, no uso das suas atribuições, considerando a necessidade de atualizar o arquivo de Pessoal do Município,

Considerando a necessidade de instituir rotinas para a atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando ausência, inconsistência e/ou ilegível, de documentos necessários e exigíveis a constar nos assentamentos funcionais para comprovação dos apostilamentos;

Considerando ser essencial a atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais nos assentamentos funcionais, a fim de atender às consultas formuladas pelo Tribunal de Contas do Município, assim como por força da implantação do sistema eletrônico Federal, o e-Social, e por outros órgãos de controle interno do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a atualização dos dados cadastrais de Servidores Públicos Municipais ativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelecer os procedimentos necessários à plena execução do processo de atualização cadastral.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também aos Servidores titulares de Cargos sem vínculo efetivo, aos requisitados, aos lotados provisoriamente no Município e, ainda, aos que se encontrem cedidos a outros órgãos, afastados ou licenciados.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Recursos Humanos – DRH gerir os processos de atualização dos dados cadastrais dos Servidores ativos, abrangidos por este Edital, zelando pelo cumprimento do disposto neste ato e nas demais normas pertinentes.

Parágrafo único - O DRH será responsável por coordenar a divulgação, a execução e a homologação do presente Edital, bem como proceder à alteração dos dados cadastrais no sistema eletrônico de pessoal, integrado a folha de pagamento dos servidores, preservando a integridade dos dados fornecidos pelos referidos Servidores.

Art. 3º. Os servidores deverão comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, para entrega da Certidão Negativa de Benefícios do INSS a partir da data de publicação deste Edital.

§ 1º. O documento solicitado no Anexo I, deste Edital, deve ser emitido por órgão oficial competente ou através dos seus sites oficiais com declaração de veracidade das informações, fornecidas no momento da entrega.

§ 2º. O documento deve ser apresentado original e cópia ou cópia autenticada por cartório competente.

I – A cópia apresentada junto com o documento original será autenticada/validada por servidor público municipal do DRH, designado para este fim, no momento da apresentação, que terá fé pública;

II - Não serão aceitas cópias com validação anterior;

III – A Certidão, que trata o caput deste artigo, deverá ter a data de emissão posterior a data da publicação deste Edital.

Art. 4º - O documento deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande, localizado na Avenida 2 de Julho, 739, Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Art. 5º. O descumprimento do presente Edital, dentro do prazo fixado, ou apresentarem dados cadastrais inconsistentes, poderá ensejar a abertura de processo administrativo e terem o pagamento de sua remuneração mensal suspenso.

Art. 6º. O documento apresentado pelo servidor convocado por este Edital será posteriormente analisado pelo setor competente, que tomará as devidas providências de acordo com sua constatação.

Art. 7º. Este Edital entre em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito de Baixa Grande, Bahia, 13 de janeiro de 2023

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Graziele Monique de Sousa Pinho Chefe de Gabinete

ANEXO I – EDITAL 01/2023 Os servidores abaixo relacionados estão convocados a apresentarem Certidão Negativa de Benefícios do INSS

NOME DO SERVIDOR POR MATRÍCULA - MATRÍCULA

ALESSE MENDES RIBEIRO SILVA 1674

CELIDALVA SENA OLIVEIRA 245

MARIA AUXILIADORA ARAUJO SOARES 243

NEURA MENDES DA SILVA 173

NILVANDA GOMES COLEHO BARRETO 400

ABIGAIL DA SILVA SOUSA 96

AGRIPINO CUSTODIO DE FREITAS 214

EDILENE JALES DE ALMEIDA 632

EDVANDRO ALVES CAMPOS 631

EVERALDO PAMPONET SANTOS 331

CELMA MARIA DA SILVA 625

CILENE SENA SILVA 398

CLAUDIANA VENTURA MACHADO 407

EDILENE BRITO ARAUJO GUSMAO 200

ELIANA PASSOS DOS SANTOS 388

MARIA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA 394

MIRALDETE PEDREIRA DA SILVA 413

VALDECI RIOS FERNANDES BASTOS 410

AGNALDO FERREIRA SANTANA 651

ANDRELINA OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA 419

CELINA MACENO FREITAS DE OLIVEIRA 525

CLEUSA DE OLIVEIRA SANTIAGO BRITO 490

EDELZITA PEDREIRA MENDES 495

ESTER PEREIRA DE SOUZA SANTANA 494

FRANCISCA DE ASSIS DE JESUS SOUSA 496

GILZA DE SOUSA DA SILVA DE QUEIROZ 506

IVANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS 583

IVANIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA 586

IVONETE LIMA DE SOUZA 500

JACIARA PAULO DA SILVA 572

JANEIDA SANTANA ARAGAO 501

JANEIDE MACEDO PAMPONET MOREIRA 499

JOELITA ASSIS DE CARVALHO 568

JOELITA RIBEIRO DA SILVA GOMES 581

JOSENILDA SANTOS OLIVEIRA 573

JUANETE DA SILVA OLIVEIRA 570

JUCENIL SANTOS JESUS 502

LUCIMAIA DULTRA DOS SANTOS 577

MAGANIA MACHADO ASSIS PEREIRA 578

MARIA JOSE SOUZA OLIVEIRA 493 MARIA NEIDE DA SILVA MATOS 507

MARIA ORLANI PEREIRA DE OLIVEIRA SENA 580

MARINALVA CUSTODIO DOS SANTOS 584

MARINEIDE RIBEIRO DA SILVA GOMES 587

NADIR LIMA DE OLIVEIRA 504

ODETE CARLOS DA SILVA DE FREITAS 449

ROSEMEIRE BASTOS SÃO LEAO 585

ROSIRES BRANDAO RIBEIRO PINHO 404

ROZALBA ALMEIDA PEREIRA 503

VERALUCIA DUMAS QUEIROZ SOUZA 158

ADAELSON SOARES DE CARVALHO 2693

ROSILENE ARAUJO PEREIRA 2702

DARLENE NASCIMENTO MATOS 444

ELIELSON BASTOS CORREIA 629

LUANA MELO BRITO 2692

ANA LUCIA DE JESUS SILVA 345

CRISTIANE DE JESUS MACHADO OLIVEIRA 488

EDUARDO FERREIRA BRITO FILHO 361

ELIALDA MELO BRITO BELA 474

EVANIA RIOS BARBOSA 485

GILNETE BARBOSA DE OLIVEIRA

461 LUCIMAIA ARAUJO BELA SOUZA

433 MARIA CONCEIÇÃO GOES DO NASCIMENTO SANTANA

438 MONICE ARAUJO DA SILVA 440

VALDIVANIA SILVA MATOS FERREIRA 406

ANA CRISTINA SILVA SANTOS NERI 376

CARLOS ALBERTO DUMAS QUEIROZ 283

DORALICE SENA DA SILVA 274

GILDECI SILVA PEDREIRA 386

IRAILDA JESUS ALVES 238

IVETE SANTOS DA SILVA 162

JOANA BATISTA SOUZA SANTOS 333

LUCINEIDE BATISTA ARAUJO 359

LUSINETE DE PINHO SANTANA 366

MARIA DE LOURDES DE BRITO NASCIMENTO SILVA 327

MARIA PINHO DE SOUZA 374

MARIA RAIMUNDA ALMEIDA MACEDO 368

MARIA ZELIA BATISTA DE OLIVEIRA 269

SENHORINHA SOUZA SANTOS SANTANA 329

SILEIDE MOTA ALVES 405

SILVANDIRA DOS SANTOS FERREIRA SILVA 412

VERILDA JESUS DA SILVA OLIVEIRA 295

ZELIA CONCEIÇÃO SILVA 371

ABIA TEIXEIRA SOUSA SILVA 464

ANA RITA SANTOS PURIFICAÇÃO 347

ANTONIO GUDEMBERGUE TAVARES DE MATOS 116

AROLDO OLIVEIRA CAMPOS 463

AVANDIR MARINHO DOS SANTOS 320

CASSIANO ARAUJO SANTA BARBARA 401

CLEMILDA ALMEIDA ALVES 282

CLEOFONIO GUERRA DE MACEDO 324

CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA BASTOS 375

DANIELLY DOS REIS MACHADO SOUZA 717

DERNONEIRES PIRES MACHADO SILVA 478

DIONEIA SANTOS FERNANDES 385

DIOVANE OLIVEIRA GUIMARAES 115

DOMINGOS DOS SANTOS SILVA 382

ENA MAYANA BRITO BRANDAO BATISTA 477

FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS 693

GERALDO PEREIRA QUEIROZ 468

GERSSIONITA DA SILVA BORGES 466

GERUSIA DE OLIVEIRA SANTOS 460

GISMALIA GOMES DA SILVA CERQUEIRA 101

GRACIELA OLIVEIRA GUIMARAES DE ARAUJO 378

JANETE DE OLIVEIRA SANTOS 104

JEANE DE CINTRA DE SOUZA BISPO 519

JOAO BATISTA DE SANTANA 575 JOSE MARIA BELO OLIVEIRA 303

JUDIRLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA SANTIAGO 334

KELLIANY DA ROCHA ALVES PAMPONET 442

LUCIANA SOUZA GUIMARAES 372

LUCILENE MIRANDA SANTIAGO 335

LUIZ CARLOS FERNANDES MACIEL 423

LUIZA MOREIRA DE OLIVEIRA SODRE 123

MARGARIDA SANTOS EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO 114

MARIA DAS FLORES SILVA DE OLIVEIRA 323

MARIA GORETE MATOS PEREIRA PAMPONET 432

MARIA JOSE ALVES DA SILVA REIS 322

MIRALVA ARAUJO BELA PESSOA 453

NOELIA ALVES BORGES 451

NUBIA SANTOS BORGES SILVA

450 RENITO MACEDO DO NASCIMENTO 339

RUBENS OLIVEIRA DE MELO 337

SELMA GONCALVES DE ARAUJO 426

UBALDO RIOS DO NASCIMENTO 156

VERA LUCIA MACEDO SOUZA 399

ARIVALDO SANTIAGO MASCARENHAS 926

GILDO ARAGAO PAMPONET 508

JOILSON DA SILVA VILELA 544

LUIZ CARLOS DA SILVA VILELA 349

LUCIDARLE KEDMA NASCIMENTO MATOS SILVA 5786

ADRIANA DOS SANTOS SILVA 465

ALAELCON PEREIRA DE OLIVEIRA 390

ALIEDE SILVA OLIVEIRA 459

ALOISIA OLIVEIRA SILVA ARAUJO 469

ANA LUCIA OLIVEIRA MATOS 97

ANA MARIA MACHADO CERQUEIRA 470

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 467

ATEVALDO OLIVEIRA BASTOS 458

CECITA CARVALHO SOUSA 487

CLAUDETE GUIMARAES BASTOS 354

CLEIDE MACIA SANTOS BORGES QUEIROZ 422

DAILZA LIMA DA SILVA CARVALHO 479

DALVACI DE SENA SILVA RIBEIRO 481

DECIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 425

DIANA MATOS DE CARVALHO ASSIS 397

DILIENA ARAUJO PESSOA BRANDAO 443

DIOCLECIANA OLIVEIRA SANTOS CEDRAZ 383

DIRLENE DE SANTANA LIMA 486

DJANIRA SILVA BARRETO 483

EDNA RITA SILVA CARVALHO 475

ELESENI DE JESUS ARAUJO SANTANA 476

ELIENE GOMES ARAUJO 2766

ELIENE GOMES ARAUJO 355

ELIENE MENDES PAMPONET 434

ELIZABET DE OLIVEIRA MACEDO 484

FABIANA SOUZA GUIMARAES VILELA 457

GENIVAL RIOS DA SILVA 639

GETULIO SANTANA QUEIROZ 402

GILDENE SANTOS FERREIRA 2769

GILDENE SANTOS FERREIRA 462 I

ONICE NASCIMENTO SAMPAIO 446

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO 454

JOEL AUGUSTO ALVES BATISTA 492

JOELZA CERQUEIRA SILVA 121

JORDANE ARAUJO BATISTA 2764

JORDANE ARAUJO BATISTA 183

JUCIARA DIAS DE JESUS MACIEL 393

JULIANE MACEDO SANTOS SILVA 491

LEIDIJANE BRITO BARBOSA GURGEL 417

LUCIENE BATISTA ARAUJO GONCALVES DE MELLO 452

LUCIENE BATISTA ARAUJO GONCALVES DE MELLO 2768

MARIA RUBIA RIBEIRO ALVES 441

MARIA NEIDE DOS SANTOS RIBEIRO 362

MARILENE DE MATOS 436

MARINALVA DE JESUS ARAUJO 574

MARINALVA SOUSA SENA 437

MARINELMA RIBEIRO SANTANA 168

NORMACI SOUSA ARAUJO SANTOS 336

ODETE CEDRAZ OLIVEIRA 174

ROQUE DE MOTA ANDRADE 2763

ROQUE DE MOTA ANDRADE 240

ROQUE ROBSON MIRANDA PAMPONET 448

RUBIA CRISTINA BRITO DE CARVALHO BASTOS 169

SALATIEL BORGES SILVA 685 S

ELMA CERQUEIRA DAMACENO 346

SIRLEIDE CERQUEIRA DAMACENO OLIVEIRA 330

SUELI DE JESUS SENA BORGES 137

SURAMA SANTOS SILVA NEVES 430

TANIA BASTOS CORREIA 5785

TANIA BASTOS CORREIA 428

TELMA DANTAS SOUZA 429

UBERLANDIA SOUZA OLIVEIRA LEAL 690

VALKNEY OLIVEIRA CAMPOS 684

VANUZA QUEIROZ CERQUEIRA SANTOS 326

VENECI OLIVEIRA ALMEIDA 418

VERONICA RIOS QUEIROZ 471

VONETE RANGEL QUEIROZ 165

WILSON GUIMARAES FILHO 689

CARMOSINA CARVALHO DOS SANTOS 489

CLARIVALDO SOARES SANTANA 431

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PASSOS 439

TANIA PETILO DE OLIVEIRA 420

FORTUNATO CINTRA FERNANDES 4772

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 2747

DENISE LARANJEIRA DE OLIVEIRA 381

DIOCLECIANA OLIVEIRA SANTOS CEDRAZ 2750

JOEL AUGUSTO ALVES BATISTA 2754

ODETE CEDRAZ OLIVEIRA 2748

RUBIA CRISTINA BRITO DE CARVALHO BASTOS 2745

SUELI DE JESUS SENA BORGES 2744

VONETE RANGEL QUEIROZ 5788