O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificou secretários de Saúde dos municípios de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, e solicitou dos gestores que enviem, "com urgência", o plano municipal de vacinação da Covid-19, com especificação das prioridades, especialmente com relação aos profissionais de saúde pública que trabalham na linha de frente da pandemia.
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Além disso, o MPT-PB requisitou que os Municípios enviem a lista dos indivíduos já vacinados e também o detalhamento da execução do plano de vacinação com estrita observância dos critérios estabelecidos. A procuradoria quer verificar os critérios de prioridade, na fila de vacinação, entre os trabalhadores da saúde pública.
"Qualquer desvirtuamento na execução do plano de vacinação poderá acarretar em representação criminal contra os infratores, com a devida responsabilização civil e administrativa nos termos da legislação em vigor", advertiu o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, na notificação enviada aos gestores públicos municipais.
Segundo o procurador, caso seja necessário, o MPT pode requisitar inspeções in loco a fim de averiguar o fiel cumprimento dos critérios de prioridades. "Vou acompanhar o processo de vacinação nesses municípios e verificar se houve preterição dos profissionais de saúde", informou Varandas.
Audiência com gestor de João Pessoa
O MPT realizou, no último dia 28 de janeiro, uma audiência em que ouviu o secretário de Saúde do Município de João Pessoa, Fábio Rocha. O gestor municipal foi ouvido por Eduardo Varandas sobre o Plano de Vacinação da Capital. O procurador deu um prazo de 10 dias para que o município possa apresentar documentos, entre eles, a lista das pessoas já vacinadas.
"Essa audiência foi o ato inicial da investigação. Ouvimos os critérios do município para depois verificar a razoabilidade. Requisitamos que o município nos apresente todas as pessoas vacinadas a fim de avaliar se houve algum desvio nos critérios apresentados pelo município. Recomendamos que os nomes de todos os vacinados constem no Portal da Transparência, inclusive com suas funções e o motivo pelo qual foram vacinados, para que o cidadão possa acompanhar a vacinação como um processo transparente e equitativo", informou o procurador.
"Requisitamos também que o Município nos envie, o mais rápido possível, assim que concluída, o resultado da auditoria que já está sendo realizada, para que o Ministério Público possa tomar providências", acrescentou Varandas.
Denúncias
Segundo o procurador, ele está apurando denúncias de que pessoas que não se encaixam nos critérios de vacinação dos grupos prioritários já foram imunizadas. "Recebemos denúncias de diversas ordens: de pessoas alheias da linha de frente da saúde que estão sendo vacinadas, pessoas que sequer têm vínculos com os hospitais e que também foram vacinadas, pessoas que compraram, pagaram por uma vacina que é pública e gratuita para burlar os critérios", disse.
"É claro que só são denúncias, mas isso será apurado. As denúncias foram encaminhadas também para outros ramos do Ministério Público, de modo que cada ramo do MP possa investigar, de acordo com sua área de atribuição", concluiu.
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