O Tribunal de Contas da União (TCU) homologa rescisão e Via Bahia deixará gestão das BRs 116 e 324 em março

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a rescisão amigável entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a Via Bahia pela administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. Segundo a concessionária, com a decisão publicada nesta quarta-feira (5), será formalizado um termo aditivo para que a Via Bahia ainda permaneça na operação das rodovias até às 23h59 do dia 31 de março deste ano.

"Durante esse período, a Via Bahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento", disse a nota da Via Bahia.

O Bahia Notícias obteve acesso à decisão do TCU e, conforme o texto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, assumirá a operação e manutenção das rodovias até nova concessão. Não estipulado prazos para a realização do novo acordo.

União pagará à Via Bahia aproximadamente R$ 892 milhões pelo fim do contrato. Segundo a decisão, em "troca", a concessionária deverá encerrar os processos abertos que possui desde 2005 contra a ANTT que somam mais de R$ 9,5 bilhões (em valores corrigidos pela inflação).