Rogéria Santos recomendou ajustes no texto
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 2646/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e um apensado. "O substitutivo preserva o melhor dos dois textos", disse a relatora.
Assim, a assistência à saúde mental no SUS deverá ser prestada em todos os níveis, em um conjunto integrado e articulado que contará com centros especializados distribuídos adequadamente pelo território brasileiro.
Conforme o texto, as ações de promoção e prevenção de saúde mental incluirão campanhas de divulgação e conscientização. Haverá treinamento de profissionais da atenção básica para o reconhecimento precoce de sinais e sintomas.
Os pacientes deverão ter acesso ao melhor tratamento de saúde integral e multiprofissional indicado para suas necessidades. O uso problemático de substâncias psicoativas, pela futura lei, será considerado transtorno mental.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias