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O Minist√©rio da Educação (MEC) aceita revogar portaria se professores de federais acabarem greve

O Minist√©rio da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 - que eleva a carga hor√°ria m√≠nima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que j√° dura 72 dias.

Por Redação Agência Brasil em 14/06/2024 às 21:17:06

O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 - que eleva a carga hor√°ria m√≠nima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que j√° dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma "importante conquista para a continuidade das negociações" e para pôr fim à paralisação da categoria.

A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino b√°sico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga hor√°ria m√≠nima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, cient√≠fica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçament√°ria das instituições de ensino.

A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços P√ļblicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Bras√≠lia. Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçament√°rio à União. O encontro foi acompanhado por atos em v√°rias cidades do pa√≠s – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação B√°sica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 ser√° inclu√≠do no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho ser√° criado para discutir uma nova regulamentação.

"A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da Rep√ļblica Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga hor√°ria de trabalho m√≠nima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ci√™ncia e tecnologia, o que também é nossa atribuição", comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.

"A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria", acrescentou La√≠s de Souza, do comando nacional de greve. "Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um di√°logo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão", acrescentou La√≠s, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução,

Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, foram discutidos questões sem impacto orçament√°rio e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços P√ļblicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade da Portaria 983 ser revogada.

Ainda de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no √ļltimo dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os sal√°rios em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representar√° um aumento em torno de 28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes n√≠veis das carreiras.

Na √ļltima segunda-feira (10), o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universit√°rios federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.



Fonte: Agência Brasil

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