Programa Seguro Família.; Projeto pode pagar até R$ 800 para famílias carentes; Veja detalhes da tramitação

Tramita na Câmara dos Deputados uma iniciativa que pode garantir o pagamento de um novo benefício social às famílias brasileiras mais carentes. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 2.910/20, que traz como proposição o Programa Seguro Família.

A ajuda pretende liberar pagamentos no valor de R$ 800 a partir de 2021. Os atendidos pelo novo recurso deverão cumprir alguns requisitos envolvendo renda e situação social, com o foco em parte da população em situação financeira vulnerável.

É o que explica o autor da proposta, o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB - BA). "Diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia", afirmou.

Sobre o projeto

O texto da nova medida estabelece que o valor repassado pelo Programa Família não deverá ser menor do que 80% do salário mínimo. Na ocasião em que foi criado, o piso nacional era de R$ 1.045, diferentemente dos R$ 1.100 atuais. Dito isso, existe a probabilidade de um aumento na quantia final do benefício, caso ele seja aprovado em 2021.

Com o novo programa, a ideia é fornecer uma fonte de renda para as famílias mais carentes que precisem de subsídios para cobrir as despesas com alimentação, educação e saúde.

"O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo", determina o projeto.

Quem receberá o Seguro Família?

Conforme estabelecido no PL 2910/20, para fazer parte do Programa Seguro Família, é necessário o cidadão cumprir os seguintes requisitos:

• possuir CPF ativo;

• não esteja recebendo seguro-desemprego;

• não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e

• não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal;

• não tenha emprego formal ativo;

• renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;

• que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

• comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;

• comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;

• não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;

• ter mais de dezoito anos de idade.

Como citado acima, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal. No entanto, poderão se inscrever as seguintes categorias:

• Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;

• Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

• Microempreendedor Individual (MEI).

Para saber mais sobre o projeto, como documentação que pode ser exigida durante as inscrições, não de conferir o texto na íntegra. Reforçando que a medida necessita ainda de aprovação antes de entrar em vigor.

(Inscrição Seguro Família)

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